Os contribuintes que possuem débitos de ISS, IPTU, entre outros impostos, na Prefeitura de Patos podem regularizar suas situações, com até 100% de desconto das dívidas acumuladas, até o próximo dia 31. A facilidade é um dos benefícios do programa de redução fiscal (Refis), lançado pelo Governo Municipal em novembro, que também permite o parcelamento da dívida em até 24 parcelas.  

O agente fiscal da Fazenda do Município, Caíque Cirano, explica que o objetivo do programa é facilitar a regularização dos contribuintes com débitos junto ao município. “É uma oportunidade de economia para os contribuintes e o principal benefício é justamente a regularidade dos impostos com o município, uma vez que os contribuintes em dívidas têm seus direitos limitados”, disse.

Sobre as condições de descontos do programa, o agente fiscal esclareceu que a regra é válida para todas as situações. “O programa permite que o contribuinte receba o desconto de até 100% da dívida, no caso do pagamento à vista, ou tenha o débito acumulado diluído em até 24 parcelas, o que também é positivo, considerando a facilidade para regularização da situação”, ressaltou Caíque Cirano.

A renegociação das dívidas além de vantagem para o contribuinte, que tem a oportunidade de ficar regular com sua situação fiscal, permite ao município a recuperação dos prejuízos acumulados ao longo dos anos, o que muitas vezes inviabiliza investimentos para a cidade. “O Refis é interessante para ambos os lados, porque o contribuinte pode com facilidade ficar regular, e para o município, representa uma recuperação de crédito. Em muitos momentos o município não pode investir porque sofre em questão da sua arrecadação fiscal”, concluiu o agente fiscal.

O atendimento aos contribuintes é realizado na sede da Prefeitura de Patos, localizada na Avenida Epitácio Pessoa, 91, Centro, nos horários das 8h às 14h. 

Da Assessoria