Vereadores da cidade de Patos estão supostamente fazendo resistência para aprovar o Projeto de Lei que autoriza a desafetação de várias ruas para construção do empreendimento comercial do Grupo Carrefour. A promessa é de construção do Atacadão que pertence ao grupo.

Diante dos comentários que ganharam a cidade, levantando diversas opiniões sobre o assunto, o procurador jurídico da Casa Juvenal Lúcio de Sousa, José Lacerda, concedeu entrevista à imprensa local para esclarecer sobre o impedimento para aprovação da referida lei.

Segundo ele, a Lei 9.504 de 1997, no ano que ocorre eleições fica proibida a distribuição a distribuição gratuita de bens, valores e benefícios, exceto nos casos de calamidade pública e estado de emergência. “Como não estamos tratando de nenhum desses pontos, isso não se aplica. Além disso, não estamos tratando de programas sociais que tenham tido continuidade. Portanto, a distribuição aqui está sendo para uma empresa de primeira qualidade que está pagando mais de 6 milhões por terrenos e que agora o município terá que desafetar essas ruas. Até aqui, tudo bem, mas diante da lei, nós não podemos fazer doação desse tipo em ano de eleição”, afirmou Lacerda.

Na matéria sonora, ele ainda fala sobre o que o tribunal Superior Eleitoral diz a respeito.

Alternativas para o caso

Como alternativa, o procurador José Lacerda disse que pensou em uma retificação de área, ou seja, compensasse o município em outras áreas e transfere bens que vão ser doados para o município em outras áreas. “Não sei porque não se discute esse lado”, disse.

Outras possibilidades também foram levandas por José Lacerda.

Ouça mais detalhes na entrevista abaixo.

Matéria por Patosonline.com

Sonora de Higo de Figueirêdo (Rádio Espinharas)