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Moradores do Residencial Itatiunga reclamam de cobrança do IPTU. Secretária de finanças do município explica. Escute
12/05/2016 às 18:05
Após constantes reclamações dos moradores do Conjunto Residencial Itatiunga na cidade de Patos, em virtude da entrega dos carnês do IPTU, mesmo sendo eles isentos do imposto, a secretária de Finanças do município, Méricles Medeiros, usou a imprensa para explicar o caso.
Segundo ela, é preciso que antes das pessoas criticarem a medida, que conheçam a lei municipal do benefício Minha Casa, Minha Vida.
“Essa lei municipal dá isenção ao processo da Minha Casa, Minha Vida, referente aos trâmites de alvará de construção, taxas de ISS, entre outras taxas que fazem parte da transição da construtora para o financiamento. Após a posse do inquilino, a lei preconiza que este deve cumprir com todas as taxas a partir daquele momento. No caso do conjunto Itatiunga, a posso dos inquilinos ocorreu no momento em que se estava gerando os carnes de IPTU da prefeitura, então já nasce para o município a obrigação de lançar e cobrar o tributo.
A secretária ainda destacou, que o Conjunto Itatiunga trata-se de moradias enquadradas como populares, e por isso, passíveis de isenção por possuírem até 60 metros quadrados. Porém, o proprietário do imóvel deve requerer essa isenção, ou seja, dar ciência ao município dessa isenção.
Ouça mais detalhes na entrevista abaixo.
Matéria produzida por Patosonline.com
Sonora - Higo de Figueirêdo (Rádio Espinharas)
