O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE/PB), através do conselheiro Fábio Túlio Filgueiras Nogueira, está alertando a Prefeitura Municipal de Patos sobre a dispensa de licitação feita pelo gestor na contratação de empresa sem que os requisitos legais exigidos por lei sejam cumpridos.

O prefeito Dinaldinho Wanderley (PSDB) contratou a empresa Conserv sem a realização de licitação para tal fim, ou seja, coleta de resíduos sólidos, varrição e capinação no Município de Patos. O valor ultrapassa a casa dos R$ 800.000,00 por mês e causou estranheza diante do montante.

A dispensa deveria ser por apenas 180 dias, conforme preconiza a lei, mas a até o momento não houve abertura para que ocorra concorrência pública para explorar o serviço. Mesmo o prazo se encerrando no dia 27 de julho de 2017, até o momento não ocorreu movimentação da Prefeitura Municipal de Patos para que seja aberta a concorrência pública, dando a entender que o prefeito Dinaldinho deve ignorar o alerta do TCE/PB.

Diz trecho da recomendação do TCE/PB: “O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, nos termos do art. 71 da CF/88 e do parágrafo 1º do art. 59 da LC 101/2000, e na conformidade do entendimento no Relatório de Acompanhamento da Gestão, no intuito de prevenir fatos que comprometam resultados da gestão orçamentária, financeira e patrimonial, resolve: Emitir ALERTA ao jurisdicionado Prefeitura Municipal de Patos, sob responsabilidade dos interessados Sr(a). Dinaldo Medeiros Wanderley Filho, Sr(a). Mikon Roberto Minervino e Sr(a) Rogério Lacerda Estrela, no sentido que adotem medidas de prevenção ou correção, conforme caso...encaminhe-se o procedimento licitatório referente a Coleta de Resíduo Sólido, tendo em vista que a Dispensa Licitatória Nº 09/2017 teve seu prazo de vencimento expirado em 25/07/2017 e até o momento o referido procedimento licitatório não foi encaminhado ao TC”.

Por Jozivan Antero – Patosonline.com