O advogado José Gomes, assessor jurídico da Secretaria de Infraestrutura e Urbanismo do Município de Patos (SEINFRA), concedeu entrevista na manhã desta terça-feira, dia 14, para relatar mais um procedimento que combate as construções irregulares que invadem terrenos públicos pertencentes ao Município.

A demolição da construção aconteceu no Jardim Brasil, Bairro São Sebastião, em uma obra que estava localizada por trás do Ginásio de Esportes O Rivaldão. O senhor José Alves Neto estava construindo de forma irregular, pois, uma parte do terreno pertencia a ele, no entanto, o referido cidadão invadiu além de suas posses e adentrou construindo em terrenos públicos e privados.

O proprietário havia sido notificado desde o dia 18 de outubro de 2016. A obra não apresentava documentação necessária para seu início e nem tão pouco para sua continuidade. O embargo e demolição da obra teve como base legal vários artigos da Lei 1.247/79 que estabelece o Código de Obras e Urbanismo do Município de Patos.

Devido a complacência de secretarias e gestões passadas da Prefeitura Municipal de Patos, várias construções irregulares, invasões de terrenos e imóveis foram erguidos em áreas pertencentes ao poder público, seja estadual, municipal ou federal. Pela omissão dos órgãos fiscalizadores, a cidade de Patos tem carência de áreas de uso coletivo, pois estas foram usadas de forma criminosa em diversas localidades do município.

De acordo com o advogado José Gomes, o secretário de Infraestrutura do Município de Patos, Engenheiro Antônio Carlos, o Lito, bem como o prefeito Dinaldinho Wanderley (PSDB), bem como o Procurador do Município de Patos, Dr. Philipe Palmeira, tem dado as condições para que sejam punidos os que cometem crime de ocupação irregular dos espaços públicos. “A SEINFRA vem atuando como nunca atuou antes...as pessoas que tomarem conhecimento de obras irregulares, tragam as denúncias para nós”, relatou José Gomes.

Por Jozivan Antero – Patosonline.com