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OAB/Patos lança manifesto em apoio a advocacia
24/01/2018 às 20:01
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil Subseção Patos, Paulo Medeiros, emitiu nesta quarta-feira, dia 24, uma Nota de Apoio aos advogados Municipalistas que prestam serviço de assessoria jurídica aos municípios e Câmaras de Vereadores.
A nota se dá pelo apoio ao Movimento Encampado pela Seccional da OAB/Paraíba com relação a contratação de advogados por inexibilidade de Licitação. Na nota, o presidente da OAB/Patos, Paulo Medeiros, frisa que o posicionamento da OAB/Patos alinha-se a defesa do Conselho Federal da Ordem dos Advogados (CFOAB) no julgamento do ADC 45, RE 656.558 que define que "é inexigível a licitação", por tratar-se de um 'técnico especializado'.
A nota ainda destaca que a contratação deve ser justificada por necessidade real, pois, a escolha de representantes jurídicos é baseada na confiança.
Para o presidente da OAB/Patos, qualquer tentativa de inviabilizar o exercício da advocacia dos advogados contratados por meio de inexigilidade de licitação, constitui afronta a lei, aos precedentes dos tribunais superiores.
"Assim, defendo o posicionamento do Conselho Federal e Estadual da Ordem dos Advogados, assim, como já defendemos os advogados contratados pelo Município de Patos perante a Curadoria do Patrimônio Público de Patos (PB).
Nesta manhã, Paulo Medeiros se deslocou a João Pessoa para participar de audiência pública promovida pela OAB/Paraíba para tratar especificamente sobre o assunto.
Por Acilene Candeia - Patos Verdade
