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Justiça

Promotor do MP fala sobre ação civil pública contra o município de Patos visando regularizar situação dos cemitérios. Procuradora responde. Veja

25/01/2018 às 22:01

O promotor do Patrimônio Público do Ministério Público de Patos, Alberto Cartaxo, durante entrevista ao jornalista Marcos Oliveira, na Rádio Espinharas de Patos, falou sobre a situação dos cemitérios, inclusive citando as denúncias recentes sobre vendas de túmulos, que por sinal tratam-se de fatos ocorridos ainda na gestão do ex prefeito Nabor Wanderley, que para fins de improbidade administrativa, são situações que já prescreveram.

O promotor citou outra vertente deste caso, afirmando inclusive que já foi ajuizada uma ação civil pública contra o município de Patos, referente também a situação dos cemitérios da cidade.

Ele garantiu que neste momento não existe local para se enterrar as pessoas falecidas. Para tentar resolver a situação, o Ministério Público reuniu o coordenador dos cemitérios, o secretario de Serviços Públicos Raniere Ramalho e a procuradora do município Dra Paloma. Portanto, o MP solicitou dos representantes da gestão municipal, que fossem tomadas medidas para regularizar a situação relatada.

Para facilitar a regularização dos espaços destinados ao jazigo dos mortos, o MP impôs um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), porém, o município de Patos se recusou a assinar e contribuir para resolver o problema, disse o promotor.

Sendo assim, foi necessário a já citada ação civil pública com o objetivo de impedir que os familiares de pessoas mortas tenham que passar pelo transtorno de ter que brigar por um espaço destinado ao morto, como explicou o promotor.

Alberto Cartaxo chamou a situação de absurda e citou que além de tudo a legislação esta sendo descumprida.

Resposta do município

A procuradora da Prefeitura de Patos, Paloma Pires, disse que sobre o TAC apresentado pelo Ministério Público, o promotor quer o município cobre uma taxa renovação pela utilização de alguns túmulos que foram concedidos temporariamente.

Ela explicou que o Ministério Público deu um prazo curto de mais ou menos trinta dias para regularizar um planejamento que nunca foi colocado em prática desde que foi aprovado em lei nas gestões de vários anos atrás. Essa justificativa seria para explicar o motivo do TAC ainda não ter sido assinado.

Saiba mais detalhes, assistindo o vídeo com a entrevista do promotor e escutando a sonora com a explicação da procuradora do município.

 

 

 

Matéria por Patosonline.com

 

Áudio Paloma Lustosa - Procuradora do Município

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