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Justiça

Assessor jurídico do SINFEMP afirma que greve dos servidores de Patos é legal e que está seguindo os trâmites da lei. Escute

03/04/2018 às 18:04

Com a proximidade da greve que será deflagrada na próxima quinta-feira (05), pelos servidores públicos municipais de Patos, sob o comando do SINFEMP/Patos, surge uma gama de opiniões a respeito da legalidade ou não do ato.

Para esclarecer alguns pontos importantes em nome do sindicato, o assessor jurídico do SINFEMP, advogado Damião Guimarães, concedeu entrevista à imprensa local e na oportunidade afirmou que o pleito de greve é legal.

Ele pontuou:

- O sindicato está seguindo todos os trâmites que a lei exige, inclusive com a publicação do edital para a convocação da greve, e ainda cumprindo todos os prazos inerentes a este processo. Portanto, o nosso ponto de vista é que a greve é legal sim.

Sobre a alegação da gestão municipal de que estaria pagando os salários em dia, o advogado comentou que trata-se de uma obrigação, e não pode servir como justificativa para que os servidores sejam impedidos de questionar outros pontos importantes para as categorias.

Damião Guimarães também citou que a Prefeitura de Patos está deixando de cumprir vários itens que os servidores municipais têm direito, a exemplo de adicionais de insalubridade, equiparação salarial, progressão funcional, revisão salarial, entrega de equipamentos de segurança, entre outros.

O sindicato aguarda uma resposta do prefeito Dinaldo Wanderley Filho (PSDB). Caso o gestor entre com uma ação declarando a ilegalidade da greve, o sindicato apresentará a defesa usando como argumento os documentos oficiais que tratam das reivindicações do sindicato e do comunicado da referida greve.

Saiba mais detalhes na entrevista que segue abaixo:


Matéria por Patosonline.com

Áudio: Adilton Dias

Áudio Damião Guimarães - Ass. Jur. Sinfemp (Legalidade da greve)

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