NO AR
Política

Ricardo perde foro privilegiado e responderá a 12 crimes no TJPB

07/05/2018 às 22:05

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Luís Felipe Salomão mandou enviar, nesta segunda-feira (7), ao Tribunal de Justiça da Paraíba o caso do governador Ricardo Coutinho (PSB) que estava sendo analisado na Corte. Salomão se baseou na decisão da semana passada do Supremo Tribunal Federal (STF) de restringir o foro privilegiado de deputados federais e senadores.

O ministro do STJ entendeu que, pelo princípio da simetria, a restrição vale também para governadores, que têm foro privilegiado no tribunal. Esse é o primeiro caso, de acordo com o STJ, em que a Corte aplica a restrição do foro.

Pela decisão do Supremo, deputados e senadores só manterão o foro privilegiado (direito de serem julgados no STF) em processos sobre crimes ocorridos durante o mandato e relacionados ao exercício do cargo parlamentar.

Salomão avaliou que o caso do governador deve ir ao Tribunal de Justiça da Paraíba porque se trata de um processo sobre suposto crime cometido antes do cargo atual, quando Coutinho era prefeito de João Pessoa.

O governador é investigado por “suposta prática de 12 crimes de responsabilidade de prefeitos decorrente da nomeação e admissão de servidores contra expressa disposição da lei, ocorridos entre janeiro e fevereiro de 2010″.

Os delitos, em tese, não têm ligação com o exercício do atual mandato nem foram praticados em razão da função pública atualmente exercida por Coutinho.

Na prática, com a decisão, o Superior Tribunal de Justiça começa a aplicar o entendimento novo do Supremo sobre o foro privilegiado também para casos de governadores.

 

Do Politika

 

Comentários

Mais da Rádio Espinharas

Política

Casa Juvenal Lúcio de Sousa sedia debate sobre a telefonia móvel no Distrito de Santa Gertrudes

A Câmara Municipal de Patos realizou nesta sexta-feira, dia 18 de maio, uma Audiência Pública, de autoria do presidente d...

Política

Vereadora afirma que ato de abrir Centro de Oncologia de Patos pode ser político. Colega rebate. Escute

A vereadora patoense Edjane Araújo (PRTB), aproveitou a sessão dessa quinta-feira (18), e naquela oportunidade relatou a exper...

Política

Vereadora denuncia funcionários fantasmas em Patos. Líder do prefeito solicita \"nome aos bois\". Escute

A vereadora patoense Fátima Bocão (PMDB), preocupada com a questão da greve dos servidores municipais da cidade de Pato...

© 2011 - 2018. Radio Espinharas - Todos os direitos reservados.

Desenvolvido por: