Julgamento do STF poderá acabar com congelamentos dos salários de servidores públicos do Brasil”, diz Antônio Coelho
Nesta quarta-feira, dia 20, o Supremo Tribunal Federal (STF) poderá determinar a aplicação de multa à administração pública em caso de descumprimento da revisão anual dos salários de servidores públicos federais, estaduais e municipais. Nesse julgamento de repercussão geral o STF poderá aprovar multa a gestão que não oferecer a reposição salarial dos servidores. Para o ministro Marco Aurélio, a revisão não é ganho, nem lucro, nem vantagem, mas um componente essencial do contrato do servidor com a administração pública.
O Agente de Trânsito, presidente da Associação Nacional dos Agentes de Trânsito do Brasil – AGT Brasil e ex-presidente do Sindicato Intermunicipal dos Agentes de Trânsito da Paraíba – SINTRAN/PB, Antonio Coelho, critica a postura de sindicalistas que abandonam a luta de revisão anual dos salários da categoria que representam. A Constituição Federal garante o direito dos servidores públicos à revisão salarial anual, isso não ocorre automaticamente, se faz necessário que os chefes do poder executivo enviem projetos de lei para a casa legislativa local. As leis de responsabilidade fiscal e eleitorais não vedam a revisão anual desde que não excedam a recomposição da perda do poder aquisitivo dos salários-base dos servidores.
“As entidades de representação local não podem abrir a luta da luta da revisão anual dos salários a exemplo do SINATRAN em Patos. A última revisão salarial dos agentes de trânsito na cidade de Patos foi em janeiro do ano passado no percentual de 10,67%, ou seja, a única categoria, excetuando professores, que teve essa conquista no ano passado. Esse ano não existe luta sindical da classe pela revisão. Lamentavelmente as vantagens superficiais de um acúmulo de cargo, substituições do serviço por servidores que preferem pagar o serviço e trabalhar em outra instituição e as gratificações discricionárias da gestão são suficientes para o SINATRAN sob a atual direção. Somente sindicalistas pelegos abrem mão da luta de revisão anual dos salários”, diz Coelho.
Do Patosonline com informações de Antônio Coelho
