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Justiça

Fórum de Patos realiza curso para apenados e condenados pela prática dos crimes contidos na Lei Maria da Penha

05/12/2018 às 18:12

Vinte e sete homens participaram, durante o mês de novembro, da terceira etapa de encontros do ‘Grupo Reflexivo sobre Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher’, no Fórum da Comarca de Patos. O curso é desenvolvido em quatro momentos, por turma, e é voltado para os apenados e condenados pela prática dos crimes previstos na Lei Maria da Penha nº 11.340/2006. 

O projeto foi idealizado pelo juiz Ramonilson Alves, titular da 2ª Vara Mista de Patos, com competência para processar e julgar as ações relacionadas à violência doméstica e familiar contra a mulher e as de execução penal (VEP). O Grupo Reflexivo é orientado pela equipe multidisciplinar da Comarca, composta por assistentes sociais, psicólogos e pedagoga.

“A proposta é a conscientização do agressor em prol de uma mudança de atitude frente à vítima e suas ações enquanto sujeito social, de modo a ressignificarem o ato, a vivência e a postura social desses homens, além de combater atos dessa natureza e, ainda, sinaliza para a sociedade que o Judiciário e demais órgãos que integram a rede de proteção a mulher estão atentos. A presença dos participantes nos quatro encontros é obrigatória e faz parte do cumprimento da pena”, explicou Ramonilson Alves.

O magistrado avaliou positivamente as atividades desenvolvidas pelo grupo. “Pode-se constatar que não houve reincidência na prática da violência doméstica por parte dos participantes e há um maior envolvimento deles nas discussões e diálogos com a equipe. O trabalho realizado pelas psicólogas e assistentes sociais tem conseguido desmistificar os tabus que eles trazem com relação ao machismo, a cultura patriarcal e a subordinação da mulher. Os homens têm tido um melhor entendimento sobre como se forma o ciclo da violência a partir de suas próprias experiências”, ressaltou Ramonilson.


O juiz acrescentou que o diálogo foi utilizado como alternativa de se evitar a prática do ato, proporcionando uma maior reflexão acerca de sua história de vida, redefinindo seu papel no âmbito familiar, para superação do contexto da violência. 

Para a equipe multidisciplinar, e de acordo com os relatos dos participantes, os autores dos processos expressam a necessidade de serem compreendidos de acordo com suas experiências de vida e emocionais e a especificidade de suas culturas locais e individuais. Muitos casos de violência doméstica estavam associados ao consumo do álcool e outras substâncias e grande parte relatou que também presenciou, durante sua infância, situações de violência no meio familiar, fatores esses que podem influenciar a sua própria masculinidade agressiva. 

Metodologia - A metodologia de trabalho utilizada tem como proposta a efetiva participação dos membros do grupo, para que expressem suas perspectivas e compreensões acerca da violência, dentro dos recursos utilizados, a exemplo de entrevistas individuais, rodas de conversa e relatos de experiências, dinâmicas e apresentação de vídeos. Esse último encontro contou com a participação do Grupo dos Alcoólicos Anônimos – AA, e do serviço do CAPS AD, como forma de apresentação das instituições e possíveis encaminhamentos dos participantes, que se sentirem contemplados pelos serviços apresentados. 

 

 

Por Eloise Elane  / TJPB

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