Na próxima quarta-feira, dia 14, das 8h às 12h30, prefeitos, vereadores, secretários, procuradores, assessores jurídicos e contadores do Sertão paraibano estarão reunidos em prol do avanço da regulamentação municipal da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa. O encontro é uma realização do Sebrae e acontecerá na cidade de Patos, no auditório do Sebrae.

“Como principal órgão de apoio aos micro e pequenos empreendimentos, o Sebrae tem a missão de colaborar com a implantação efetiva da Lei Geral em todos os municípios paraibanos. Esse evento vai ajudar aos gestores públicos locais, trazendo informações a respeito das vantagens e benefícios da regulamentação da Lei Geral. Só a regulamentação municipal garante na prática um ambiente favorável de formalização e crescimento das micro e pequenas empresas”, garante Aldo Nunes, gerente regional do Sebrae.

De acordo com dados do Sebrae, 99% dos empreendimentos paraibanos são micro e pequenas empresas, que respondem por 55% da mão-de-obra empregada no estado. A Lei Geral traz uma série de benefícios para estas pequenas empresas. A preferência por empresas menores em licitações públicas de até R$ 80 mil é um deles.

O Empreendedor Individual, que outra conquista trazida pela Lei, hoje consegue sair da informalidade em menos de 40 minutos, fato que estimula a economia, reduzindo a informalidade e gerando mais receitas para o município. Mas, para funcionar, a Lei precisa de regulamentação municipal.

“Algumas pesquisas apontam que no Brasil para cada empresa formal, existem duas informais. No sertão da Paraíba, estudos apontam a existência de quase 20.000 negócios, entre micro e pequenos, que estão hoje na informalidade deixando de recolher tributos e à margem dos benefícios previdenciários. Os gestores públicos precisam estar atentos para a formalização desses empreendimentos que podem garantir uma maior arrecadação para os municípios paraibanos, contribuindo assim como instrumento para o desenvolvimento, gerando emprego, renda e inclusão social”, afirma Emerson Nóbrega, consultor do Sebrae. 

O encontro de prefeitos deve reunir lideranças de pelo menos 61 cidades. O apoio ao evento é da Federação dos Municípios (FAMUP), da Associação dos Municípios do Vale do Piancó (AMVAP), da Associação dos Municípios do Médio Piranhas (ASMEP), do Banco do Nordeste, da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil.

Avanço - As prefeituras da região do Cariri, como as de Monteiro, Sapé, São João do Tigre e Ouro Velho foram as mais recentes a regulamentarem a legislação. Até dezembro do ano passado, apenas 11 das 223 cidades haviam regulamentado o instrumento que gera benefícios aos pequenos negócios. No início de 2010, o número subiu para 27 e outras 30 Câmaras Municipais estão comprometidas em avançar na regulamentação. 

A meta do Sebrae e parceiros é regulamentar a Lei Geral em 129 municípios paraibanos até o final deste ano. Diminuir a carga tributária, simplificar os processos burocráticos na abertura de empresas, facilitar o acesso ao crédito e à tecnologia e promover o tratamento diferenciado nas compras governamentais são alguns benefícios que podem ser incluídos na regulamentação da Lei Geral.

Programação:

8h às 8h30 – credenciamento e café da manhã;

8h30 – Solenidade de abertura;

9h às 9h15 – apresentação do Diário Oficial Eletrônico dos Municípios – João Bosco e Manoel Porfírio Neves – FAMUP;

9h15 às 9h30 – Depoimento sobre a Lei Geral – prefeito de Juazeirinho, Bevilacqua Matias Maracajá;

9h30 às 10h30 – palestra: Os pequenos negócios na liderança do desenvolvimento – João de Paula, consultor do Sebrae Nacional;

10h40 às 12h00 – palestra: A criação de um ambiente favorável para os pequenos negócios – Luiz Carlos, Associação dos Municípios do Cariri Paraibano (AMCAP);

12h – encerramento;

12h20 – almoço com atração cultural.
 

Fonte: PBnoticias.com