Em uma ação conjunta na tarde de ontem, 15 de fevereiro, envolvendo o Conselho Tutelar Municipal, o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, e a Secretaria do Desenvolvimento Social, através do Centro de Referência Especializado de Assistência Social – CREAS, catadores do lixão foram orientados e autuados sobre a exploração e o trabalho infantil.

Após receber denúncia de que crianças e adolescentes estariam trabalhando no lixão, trazidos pelos próprios pais catadores. Os setores responsáveis pela fiscalização conversaram com os catadores que confirmaram a presença de crianças e adolescente no lixão.

"Mesmo com as nossas ações de fiscalização e prevenção, por sabermos que algumas famílias insistem em levar os seus filhos para o lixão e outros locais, nós recebemos uma denúncia e decidimos fazer uma ação conjunta com os Conselhos Municipais para que possamos de fato combater esse tipo de exploração contra crianças e adolescentes no nosso município. O alerta que fazemos na verdade é um pedido para que essas famílias não levem os seus filhos para nenhum tipo de trabalho infantil, porque além de crime, pode haver transtornos com relação aos programas sociais, como o Bolsa Família, que se configuram muitas vezes como única fonte de renda para elas, uma vez que a Escola é uma das condicionalidades do programa", alertou a secretária do Desenvolvimento Social, Helena Wanderley.

A conselheira tutelar do Conselho Norte, Marina Lucena, explicou como o Conselho atua diante da exploração do trabalho infantil. "Quando o trabalho infantil é constatado, o Conselho notifica a família, adverte, e em seguida envia o caso para o Ministério Público, através de relatório, para que esse dê procedimento tomando as providências cabíveis. Fica então o alerta para essas e outras famílias, de que a exploração e o trabalho infantil é crime", enfatizou a conselheira.

(NR)