Após quase 11 horas de sessão, o julgamento sobre a Lei da Ficha Limpa no STF (Supremo Tribunal Federal) está empatado, com cinco votos favoráveis e cinco contrários à aplicação imediata da norma já nas eleições de 2010. A Corte decidiu adiar nesta quinta-feira (23) a decisão final no recurso do candidato Joaquim Roriz (PSC) contra seu enquadramento como ficha suja, em razão da ausência de um ministro no tribunal. Na prática, a norma continua em vigor, e Roriz pode continuar na disputa do DF, até que o Supremo se reúna novamente para discutir a questão.

Os ministros  Ellen Gracie, Ricardo Lewandowski,  Joaquim Barbosa e  Cármen Lúcia decidiram seguir entendimento apresentado ontem pelo relator do pedido, Carlos Ayres Britto, para manter a Lei da Ficha Limpa. Já o presidente da Corte, Cezar Peluso, Celso de Mello, Marco Aurélio de Mello,  Gilmar Mendes e  Dias Toffoli defenderam a constitucionalidade da nova legislação, com a ressalva de que a norma não pode ser aplicada no pleito de 2010.

Diante do impasse, os ministros precisaram decidir o resultado final, o que ocorreu em discussão acalorada na Corte.Todos rechaçaram a hipótese do voto de qualidade do presidente, que daria o desempate. “Não tenho nenhuma vocação para déspota e não acho que meu voto vale mais do que o de vocês”, disse Peluso, em resposta ao colega Ayres Britto.

A controvérsia ocorreu porque, nos casos de declaração de inconstitucionalidade, há discussão sobre se cabe o mecanismo. Embora o regimento interno da Corte permita o desempate pelo presidente, pela Constituição, seria necessária a maioria absoluta dos membros do STF para derrubar uma lei. Se não houver maioria, o empate significa que a lei continua em vigor.

Outra hipótese seria esperar a nomeação de um novo ministro para ocupar a vaga deixada pela aposentadoria de Eros Grau. Marco Aurélio chegou a pedir que "o responsável pela cadeira vaga" fosse até o STF desempatar a questão. O STF precisa aguardar a nomeação do presidente Lula para voltar a ter sua composição completa.

Peluso pediu que os colegas deixassem de lado a “paixão” e votassem com “prudência”. “A sociedade perceberá que é uma solução artificial. O mais prudente, ainda que tenha seus inconvenientes, acho que a melhor solução é aguardarmos a nomeação do novo ministro, porque, entrementes, não haverá prejuízo a nenhum candidato. O risco é que eles não possam ser diplomados”, afirmou.

Os demais ministros concordaram com a proposta e decidiram esperar a nomeação. Caso ela não ocorra antes da diplomação dos candidatos, em janeiro, o Supremo irá se reunir mesmo com sua composição incompleta.

Do Uol