Concedendo entrevista ao programa Polêmica, levado ao ar das 18 às 19 horas, na Rádio Espinharas, o presidente do Sindicato Intermunicipal dos Agentes de Trânsito da Paraíba (SINATRAN-PB), Antônio Coelho, disse que o Departamento de Trânsito da Paraíba (DETRAN-PB) está descumprindo, deliberadamente, a resolução número 555/2015 do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) no que diz respeito ao emplacamento do ciclomotores, as conhecidas Cinquentinhas.

De acordo com Antônio Coelho, os proprietários de Cinquentinhas que não tem a nota fiscal deste veículo em seu próprio nome, por motivo de ter comprado a um terceiro, ou outro motivo, tem encontrado dificuldade no momento do emplacamento, pois o DETRAN-PB está cobrando que a nota fiscal esteja em nome do proprietário, mesmo quando o CONTRAN diz não haver necessidade para tal.

O site do CONTRAN traz uma declaração simples para que os proprietários possam preencher dando conta da procedência do veículo. Com essa declaração e o reconhecimento de firma em cartório, o detentor da Cinquentinha, apoiado na resolução, fica responsável pela procedência do ciclomotor e faz o emplacamento junto ao DETRAN-PB, mas, no entanto, o órgão de trânsito do Estado da Paraíba está dificultando esse processo legal.

“Se o DETRAN não aceitar, ele está descumprindo uma norma federal. Naquilo que a resolução do CONTRAN está em consonância com o Código de Trânsito, é lei. O DETRAN está abaixo disso”, relata Coelho sobre o desrespeito do DETRAN-PB. Antônio Coelho elogiou o Governador Ricardo Coutinho pela legalização dos ciclomotores no Estado.

Em contato com o diretor da 4ª CIRETRAN, Washington Queiroz, a reportagem foi informada que o órgão poderia explicar a situação, pois o DETRAN-PB está preocupado com os roubos e furtos dos ciclomotores. Washington, mesmo reconhecendo a resolução do CONTRAN, pediu para a reportagem ir na 4ª CIRETRAN para um contato com representantes superiores para explicar a situação que está levando a tomada de decisão de não acatar a resolução.

Por Jozivan Antero – Patosonline.com