A Prefeitura Municipal de Patos vem por meio desta RESTABELECER A VERDADE a respeito de suposta notificação por acumulação de cargos e nepotismo:

* Em momento algum o Ministério Público notificou o Município sobre casos de nepotismo e acumulação de cargos públicos;

* O Ministério Público fez uma RECOMENDAÇÃO ao Município e a edilidade, que já informa oficialmente ao órgão de controle, que tal recomendação vem sendo cumprida há cerca de dez anos, através de uma Lei Municipal;

* Desde 2006, a Lei Municipal 3.543/2006 atende a recomendação do Ministério Público, proibindo a contratação de parentes até terceiro grau de ocupantes de cargos comissionados, bem como, veda a acumulação de cargos públicos.

* Todos os concursos e processos seletivos realizados pela Prefeitura Municipal de Patos já exigem, desde 2006, a apresentação de declaração de não acumulação de cargos públicos, respeitando as exceções previstas no Artigo 37, inciso 16 da Constituição Federal.

* Não existe NENHUM CASO de nepotismo na Prefeitura de Patos, uma vez que a edilidade obedece IRRESTRITAMENTE às disposições da Súmula 13 do Supremo Tribunal Federal.

* Ademais, a Prefeitura Municipal de Patos esclarece que a atual secretária Chefe de Gabinete, Ilanna Motta, filha da prefeita, desempenha suas funções ocupando cargo político na gestão, previsto pela Constituição Federal, que não enquadra como nepotismo os cargos de secretários.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PATOS