O Ministério Público Estadual do Rio Grande do Norte (MPE/RN) desencadeou na última segunda-feira, dia 24, uma grande operação para apurar fraudes milionárias envolvendo empresas prestadoras de serviço de iluminação pública para a Prefeitura Municipal de Natal (RN). A Operação Cidade Luz descobriu o desvio de mais de 22 Milhões de Reais dos cofres públicos para organização criminosa.

Dados da Controladoria Geral do Município de Natal demonstram que entre os anos de 2013 e 2017, as empresas Alclog, Ancar, Enertec, FGTech, Geosistemas, Lançar, Real Energy e Servlight, todas sediadas em Pernambuco, foram beneficiárias de pagamentos no montante de R$ 73.433.486,86 de contratos com a Semsur. O MPRN estima superfaturamento médio de 30% no valor dos contratos celebrados.

A empresa Real Energy, envolvida no esquema criminoso, estava prestando serviços de iluminação pública na cidade de Patos. O contrato de mais de Um Milhão de Reais aconteceu através de dispensa licitatória concedida pelo prefeito Dinaldinho Wanderley (PSDB). Estranhamente, a outra empresa envolvida no esquema investigado pelo MPE/RN, ou seja, a ENERTEC acabou vencendo a licitação ocorrida neste mês de julho pela Prefeitura Municipal de Patos.

Um empresário que participou da licitação para concorrer a prestação do serviço de iluminação pública na cidade de Patos, acusou o processo de direcionar a licitação para vitória da ENERTEC, pois a exigência de um programa específico acabou beneficiando a vencedora. O vereador Ivanes Lacerda (PMDB) e a vereadora Lucinha Peixoto (PCdoB) fizeram observações sobre o andamento da licitação, mas esta se consolidou.

Após tomar conhecimento da ação do MPE/RN, que prendeu várias pessoas acusadas de envolvimento no esquema criminoso das empresas, o prefeito Dinaldinho Wanderley decidiu cancelar a licitação ocorrida na cidade de Patos. Uma nova licitação deverá acontecer em breve, mas a população já sente transtornos devido a escuridão que assola alguns bairros do município.

A Prefeitura de Patos enviou uma NOTA de ESCLARECIMENTO sobre esse assunto a nossa redação. 

Veja a NOTA:

NOTA DE ESCLARECIMENTO

A prefeitura municipal de Patos ficou estarrecida com a notícia publicada, na última segunda-feira (24/07), no portal do Ministério Público do Rio Grande do Norte, dando conta de que uma das empresas que participaram da licitação para a prestação de serviço de energia, em Patos, Paraíba, “estaria envolvida com processos fraudulentos na secretaria de serviços urbanos da cidade de Natal-RN, desde 2013, segundo a investigação”. 

Imediatamente ao ocorrido, e mesmo sem haver nenhum contrato assinado com a empresa investigada, o prefeito Dinaldinho Wanderley mandou anular o processo de licitação homologado na cidade de Patos e autorizou a abertura de um novo procedimento licitatório, respeitando os prazos legais. 

Vale salientar que a empresa acusada de “cartelização” pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte ganhou a licitação em Patos por ter apresentado, em tempo, toda a documentação exigida pelo certame, porém não prestou serviço algum em nossa cidade, visto que, não havia contrato assinado, autorizando o início dos trabalhos. 

Quanto à empresa de Engenharia Elétrica Real Energy LTDA,  que executava os serviços operacionais contínuos de instalações elétricas no sistema de iluminação pública, do município de Patos, abrangendo a manutenção preventiva e corretiva e por programação a instalação do sistema (software) de controle de status de componentes por PI (Ponto de Iluminação), desde janeiro de 2017, esta ganhou na modalidade dispensa, concorrendo com outras três empresas, inclusive a Eletro Laser, que é radicada aqui em Patos, por apresentar a documentação exigida e o menor preço na prestação do serviço. 

Mesmo já tendo o contrato encerrado com a Real Energy LTDA, o prefeito Dinaldinho Wanderley determinou que fossem suspensos empenhos ou restos a pagar para a referida empresa; e autorizou a abertura imediata de um processo investigativo, para ajudar no esclarecimento dos fatos, já que ela foi citada na investigação do Ministério Público do Rio Grande do Norte; além disso, determinou que a Procuradoria do Município informe ao Tribunal de Contas do Estado da Paraíba e ao Ministério Público Estadual as medidas que já foram tomadas pela edilidade; assim como, os demais atos a serem praticados em relação ao novo processo licitatório, visto que, e principalmente, o município de Patos vai ficar sem uma empresa para prestar o serviço temporariamente. 

Por fim, confiante na elucidação dos fatos, e atento ao menor dos erros, a Prefeitura de Patos seguirá seu rumo de forma honesta, sem deixar que nada macule uma gestão pautada na responsabilidade com o erário e na probidade administrativa, que lhe foi confiada pelo povo de Patos.                                                                                

GABINETE DO PREFEITO

Por Jozivan Antero – Patosonline.com

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