A Prefeitura de Patos, por meio da Secretaria de Finanças, estará emitindo a partir da próxima segunda-feira, 22 de julho, os boletos bancários referentes ao pagamento das contribuições dos comerciantes que trabalham nos estabelecimentos públicos da cidade.

Segundo informações do Secretário de Finanças, Arnon Medeiros, a emissão do documento atende ao texto da Lei 5.109/2019, de autoria do poder executivo, e terá validade para os profissionais que utilizam os espaços físicos dos mercados Darcílio Wanderley e Juvino Lilioso, bem como do Matadouro Público Municipal.

 “Os preços públicos decorrentes do uso do mercado e do matadouro pelas pessoas que lá trabalham, eram pagos através de recibos aos agentes arrecadadores que recolhiam ao banco. Agora o comerciante mesmo fará o procedimento através de um boleto bancário que será emitido na prefeitura e pago na Caixa Econômica Federal”, explicou o secretário.

O secretário também informou que a contribuição não representa a criação de um novo imposto e sim um preço público correspondente a utilização do estabelecimento público.

“Os tributos são impostos, taxas e contribuições. Isso é apenas um preço público que a pessoa paga mediante a utilização do espaço nos mercados públicos ou no matadouro da cidade”, acrescentou.

O documento também poderá ser solicitado fora de horário, do endereço eletrônico patos.pb.gov.br, nas opções diretoriatributária@patos.pb.gov.br e setoriss@patos.pb.gov.br, devendo informar o nome, CPF e detalhes do procedimento.

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