O Tribunal do Júri da Comarca de Patos julgou duas ações penais, na última semana, e condenou à pena de reclusão dois homens denunciados pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB) por tentativa de homicídio com a qualificadora do feminicídio. Os casos revelam o fenômeno da violência doméstica e familiar praticada contra mulheres, problema que vem sendo abordado na campanha “Agosto Lilás”, cujo objetivo é divulgar a “Lei Maria da Penha” (Lei Federal 11.340, assinada em 7 de agosto de 2006), criada para amparar mulheres que sofrem violência física, sexual, psicológica, moral ou patrimonial.

Na última terça-feira (15/08), foi julgada a Ação Penal 0809990-45.2022.8.15.0251, contra Jorge André Pereira Lopes, denunciado pelo MPPB por tentar assassinar sua ex-companheira, Chistiane Lídia de Brito Paulino. O crime aconteceu na noite do dia 17 de outubro de 2022, no bairro Jatobá, em Patos, e foi praticado mediante violência doméstica e familiar, por motivo torpe, com o uso de meio que impossibilitou a defesa da vítima e em decorrência da condição do gênero feminino (“feminicídio”).

Conforme detalhou o promotor de Justiça José Antônio Neves – que atuou no julgamento -, Jorge André agiu dolosamente, com consciência e vontade, tentando matar a ex-companheira com golpes de madeira com pregos na face e na cabeça e puxando os cabelos dela, o que dificultou qualquer tipo de defesa por parte da vítima e causou a ela lesões descritas em laudo traumatológico.

A ex-companheira foi socorrida por uma equipe do Samu (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência) e encaminhada para atendimento médico cirúrgico no Hospital Regional de Patos. “Segundo a ex-companheira, eles iniciaram uma discussão motivada pela embriaguez do denunciado e pelo fato deste pensar que a vítima havia pegado o seu celular. Ela também informou aos policiais que convivia com o agressor desde 2021 e que já fora agredida fisicamente em outras ocasiões, inclusive, tendo apresentado notícia-crime contra ele em outubro de 2021. Mesmo assim, ela voltou a conviver com o denunciado”, informou o promotor de Justiça.

Jorge André foi condenado a 14 anos de reclusão. A pena deverá ser cumprida em regime fechado no Presídio Regional Romero Nóbrega, na cidade de Patos ou em outro estabelecimento prisional a critério do Juízo das Execuções Penais. O agressor também teve seus direitos políticos suspensos pelo tempo de cumprimento da pena e a prisão preventiva mantida, em razão da gravidade do fato praticado com violência e grave ameaça e com o objetivo de assegurar a aplicação da lei penal e resguardar a ordem pública.

Segundo julgamento

O segundo julgamento (Ação Penal 0809842-05.2020.8.15.0251) ocorreu na quinta-feira (17/08), quando o Tribunal do Júri de Patos condenou Antônio Lucena da Nóbrega pela tentativa de homicídio praticada contra a ex-companheira, Vitória Cristina do Nascimento. O crime foi motivado pelo fato de o agressor não aceitar a separação do casal (motivo torpe) e por razões da condição do sexo feminino (feminicídio) e foi praticado mediante violência doméstica e familiar.

O caso aconteceu na madrugada do dia 20 de setembro de 2020, no Centro do município de São Mamede. A ex-companheira foi golpeada com faca peixeira no pescoço e no colo, enquanto estava adormecida, o que provocou graves lesões que dificultaram a defesa dela. A vítima foi atendida por equipe médica local e, posteriormente, transferida para o Hospital Regional de Patos.

O agressor fugiu, tendo sido conduzido à delegacia de polícia para qualificação e interrogatório no dia 29 de setembro de 2020, quando apresentou a versão de legítima defesa. Ele também foi condenado a 14 anos de reclusão em regime fechado e teve seus direitos políticos suspensos. A pena deverá ser cumprida no Presídio Regional de Patos ou em outro estabelecimento prisional a critério do Juízo das Execuções Penais.

Para o promotor de Justiça, os dois casos são emblemáticos por revelarem as consequências negativas da cultura do machismo e da violência de gênero que atingem as mulheres, em todo o País. “O Ministério Público tem se empenhado para combater toda a forma de injustiça e todo o tipo de violência praticado contra a mulher. As condenações obtidas nesses dois casos mostram isso. A violência contra a mulher é um problema histórico e cultural que precisa ser enfrentado por todos. Por isso a relevância da campanha “Agosto Lilás”. É preciso que as mulheres tenham consciência sobre a importância da ‘Lei Maria da Penha’ e dos mecanismos de proteção. Elas não estão sozinhas e a qualquer sinal de violência, elas devem buscar ajuda”, disse.

Fonte: MPPB

Postada por Higo de Figueirêdo