O PROCON Municipal, órgão oficial que define atribuições previstas no Código de Defesa do Consumidor, realizou na tarde desta terça-feira (04), na sede do órgão, uma audiência com representantes de escolas particulares que ainda não haviam emitido a lista de material escolar para o ano letivo de 2011. A solicitação foi acordada através da assinatura de um termo de ajustamento de conduta, em uma audiência pública anterior realizada no dia 24 de novembro do ano passado. O prazo máximo para a entrega foi até o dia 20 de dezembro, porém, 11 escolas ainda não haviam cumprido o acordo.

“Fizemos uma nova convocação para aquelas escolas que ainda faltavam entregar sua lista. Foi firmado um termo de ajustamento de conduta onde as mesmas se comprometeram a entregar as respectivas listas até as 17:00h desta terça-feira. Ainda essa semana iremos fazer uma comparação com o que determina o Código de Defesa do Consumidor. Se por ventura houver algo fora dos padrões exigidos por lei, as escolas irão afixar um aviso informando aos pais ou responsáveis, a devolução ou abatimento na primeira mensalidade, de acordo com o valor do que foi exigido irregularmente. Um dos pontos mais discutidos até agora foi no tocante às escolas que utilizam agenda própria. Os diretores acabaram entendendo que esse item é opcional, onde o pai do aluno fica livre para comprar onde desejar”, relatou Maurício Alves, secretário executivo do PROCON Municipal.

Para a próxima semana o PROCON Municipal estará iniciando uma pesquisa de preços em todas as livrarias da cidade de Patos. As escolas também se comprometeram a divulgar essa pesquisa em seus estabelecimentos.

“Seguimos a orientação do PROCON Nacional quanto ao que deve ser exigido. Iremos levar em consideração escola por escola, pois sabemos que existem práticas pedagógicas distintas. Desde já agradecemos a colaboração dos donos de escolas que foram bastante solícitos para com as recomendações do PROCON”, concluiu Alves.

As listas de materiais devem estar afixadas nas escolas para que todos possam ver claramente. Quem desejar conferir também pode se dirigir até a sede do PROCON Municipal que está localizada na Rua Horácio Nóbrega, nº. 526, Bairro Belo Horizonte. Contato pelos telefones: 3423-3629 e 3421-3877.

(HB)

Ascom