Pró-tempores contratados pelo governo do estado, muitos deles há mais de vinte anos, estão insatisfeitos com a medida do atual governador, que, segundo eles, está obrigando-os a assinar um contrato de prestação de serviços pelo período de três meses. Os contratados alegam que nunca haviam assinado algum tipo de contrato semelhante, e temem pelas suas vagas, já que depois do tempo determinado, ninguém garante que irão continuar nos seus cargos.

Preocupados com isso, na última segunda-feira (03), a classe resolveu se reunir e entrar em consenso, para que nesta sexta-feira, 7 de outubro, seja realizada uma assembléia geral no Auditório da Associação  Comercial de Patos, a partir das 09:00h. O objetivo é que os pró-tempores, juntamente com alguns representantes de órgãos e entidades, possam discutir uma forma de intervenção referente a este contrato que está sendo assinado.

Oswaldo Trigueiro - Procurador geral de Justiça do Estado da Paraíba, esteve nesta quinta-feira, 6 de outubro, na cidade de Patos, e foi entrevistado sobre o assunto.

“Para as pessoas que tem mais de vinte anos empregadas no serviço público, a primeira atitude que deve ser tomada é a regularidade delas. A constituição diz que para ser servidor público, só através de concurso público, não há como burlar isso. Excepcionalmente existem aqueles contratos temporários, mas estes, o próprio nome está a dizer, ou seja, o contrato é temporário. E como uma pessoa pode passar até vinte anos num contrato temporário?. Aí entra a questão da excepcionalidade que não existia, ou seja, não era um serviço excepcional, não era uma situação eventual, como a constituição prevê. Contrato temporário deve existir só por pouco tempo, e em determinadas situações em que são chamados de serviços essenciais, como educação, saúde, segurança, entre outros. Então, essas pessoas não estão dentro da legalidade”, explicou o procurador.

“Não posso aqui falar pelo estado, pois não sei em que termos esses contratos estão sendo assinados, ou se estão sendo assinados, ou como vão ser assinados. A questão é, o Ministério Público está monitorando esses contratos, e no início firmamos um termo de ajustamento de conduta, para a retirada de cerca de 50% dos servidores comissionados e temporários do estado da Paraíba. Isso foi feito com cerca de 18 mil pessoas desligadas de suas funções. Temos também o processo de manutenção de outras pessoas em razão dos serviços essenciais, e, num determinado período, o cronograma de concurso público para esses setores. Isso está sendo encaminhado pela Procuradoria Geral do Estado e também pela Secretaria de Administração”, concluiu. 

Para o advogado Maurício Alves, que está participando do apoio aos servidores pró-tempores, “infelizmente agente vê que o procurador não está muito preocupado com esses pais e mães de família, muitos deles já perto de se aposentar por idade ou tempo de serviço. Então, a solução para esses profissionais, é que o governo do estado tentasse segurar essa situação, através do diálogo com esses profissionais e até mesmo com o Ministério Público Estadual, já que se trata de uma situação extremamente delicada. Digo que não iremos poupar esforços para assegurar a permanência desses profissionais, e ainda que só iremos conseguir ter êxito, se contarmos não só com o apoio da categoria, mas de toda a cidade de Patos e do Estado. Quero conclamar todos a se fazer presente nesta audiência de amanhã, sobretudo os pró-tempores”, disse o advogado.

Patosonline.com 

postada por: Marcelino Neto