Campina Grande, PB - Um projeto de lei enviado pelo governador José Maranhão (PMDB) à Assembleia Legislativa vai garantir a execução do Programa Gol de Placa e possibilitar um crédito fiscal de R$ 1.560.825,00, oriundo da dedução do ICMS devido por empresas patrocinadoras, em favor dos clubes de 1ª Divisão do Campeonato Paraibano.

A iniciativa do Executivo de encaminhar a mensagem foi tomada depois que o deputado Lindolfo Pires (DEM) convocou os secretários de Estado do Planejamento, Osman Cartaxo, e da Juventude, Esporte e Lazer, Cristiano Zenaide, para uma audiência pública na Assembleia para explicar por que não havia previsão para o Gol de Placa no Orçamento 2010.

De acordo com a Secretaria de Planejamento, o governo tinha transferido, ano passado, o valor previsto como renúncia fiscal, para a despesa pública, mas o projeto, que modifica a lei 8.999/ 2009 relativa ao PPA 2008-2011, se aprovado pela Assembleia, onde a matéria começa a tramitar, vai assegurar o pagamento aos clubes.

“Esta sessão tem o objetivo de provocar o governo para que ele cumpra com os compromissos e pague os valores devidos aos dez clubes profissionais do nosso Estado”, informou Lindolfo Pires, que propôs a audiência. Ele chamou de “calote” o fato de o governo não ter repassado o dinheiro aos clubes de futebol.

“O prejuízo para os times de futebol se deve à falta de pagamento, pois já estamos no final do Campeonato e até hoje os clubes estão recebendo calote da parte do Governo do Estado, que ainda não honrou com os compromissos”, disse.

O deputado Gervásio Maia Filho (PMDB), contudo, explicou que o repasse não foi feito por falta de orçamento.

“Quando o governador assumiu a gestão e nomeou o coronel Francisco de Assis para a pasta de Esportes, encontrou apenas 15% do montante do orçamento. Ou seja, mais de 80%, em fevereiro do ano passado, já tinham sido consumidos, e o secretário teve que se virar com apenas 15%”, disse o deputado.

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