Apresentado na manhã desta quarta-feira (25) o requerimento do deputado federal Hugo Motta (PMDB), que solicita ao Ministro de Estado das Comunicações o inventário atualizado de bens reversíveis à União - mantido pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) –, foi aprovado pelos membros da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática. 

De acordo com o deputado Hugo Motta, a solicitação do inventário é baseada na dúvida existente entre todos os segmentos envolvidos no que diz respeito ao futuro das telecomunicações no Brasil quando expirarem os contratos de concessão das operadoras do Serviço de Telefonia Fixo Comutado (STFC), que ainda hoje é considerado a espinha dorsal das telecomunicações no Brasil. 

Além do inventário, o requerimento solicita também que sejam encaminhados: estudos, relatórios e documentos em consulta pública acerca do patrimônio das concessionárias, bem como de seus bens reversíveis; estudos técnico-financeiros para a devolução dos bens reversíveis à União por ocasião do fim dos contratos de concessão; informações sobre a atividade de acompanhamento e controle com relação à evolução do patrimônio das concessionárias, bem como de seus bens reversíveis, em cumprimento ao art. 5º do Regulamento de Controle de Bens Reversíveis, anexo à Resolução 447, de 19 de outubro de 2006; informações sobre o montante dos investimentos previstos pelas concessionárias de telefonia fixa até o fim dos contratos em 2025, bem como estudos e dados comparativos quanto ao crescimento da oferta e da demanda por serviços de telecomunicações ao longo deste período, bem como os riscos envolvidos no processo de reversão dos bens à União. 

Para Hugo Motta, é necessário garantir que seja atendido o interesse público neste tema da regulação, considerando que a posse de tais informações irá nortear as ações que a Comissão terá daqui para frente para assegurar uma transição para os novos contratos de concessão pública de forma mais segura e eficiente possível no forte e dinâmico setor de telecomunicações no Brasil. 

“Estamos aqui na Câmara para realizar um trabalho sério. Aqui, somos os olhos do povo e precisamos saber como o dinheiro público está sendo aplicado. É nosso dever preservar um patrimônio que foi construído com o dinheiro do povo brasileiro”, afirmou.

Fonte: Assessoria de Imprensa

Postado por Higo de Figueirêdo